| Projeto: |
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PL 448 06/07/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-448/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0448-2021 |
| Promovente: |
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Celso Giannazi |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DE INFORMAÇÕES DE OBRAS EM UNIDADES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ACESSO / ADAPTACAO / ATUALIZACAO / CONCLUSAO / CORONAVIRUS / COVID 19 / DADOS / DISPONIBILIDADE / DIVULGACAO / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESTUDANTE / IDENTIFICACAO / INFORMACAO / INTERNET / OBRA PUBLICA / PANDEMIA / PRAZO / PROFISSIONAL DE EDUCACAO / PROTOCOLO DE PROCEDIMENTOS / RECUPERACAO / REDE INDIRETA DE CRECHES CONVENIADAS / REDE INDIRETA DE CRECHES PARCEIRAS / REFORMA / SEGURANCA / TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA / UNIDADE EDUCACIONAL / VALOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0358-2022
ver documento CONJ0097-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 06/07/2021 | Encaminhado em 06/07/2021 | | SGP42 | Recebido em 06/07/2021 | Encaminhado em 06/07/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/07/2021 | Encaminhado em 08/07/2021 | | PRESID | Recebido em 08/07/2021 | Encaminhado em 08/07/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/07/2021 | Encaminhado em 15/09/2021 | | CCJ | Recebido em 15/09/2021 | Encaminhado em 28/04/2022 | | URB | Recebido em 03/05/2022 | Encaminhado em 01/03/2023 | | SGP12 | Recebido em 02/03/2023 | Encaminhado em 14/03/2023 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 146, Legislatura 18 em 01/03/2023
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 597/2022 de 29/06/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 29/09/2022 atraves do(a) proc SEI 6010.2022/0003190-2, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 881/2022
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